No dia 07.07.2023, a Câmara dos Deputados aprovou uma versão reformulada da PEC nº 45/2019, que pretende reformar a tributação sobre o consumo no Brasil, além de trazer outras alterações pontuais em tributos já existentes.
Com a proximidade do início do segundo semestre legislativo, amanhã (01.08.2023), e a iminente discussão da PEC nº 45/2019 pelo Senado, preparamos o Informe que pode ser acessado no link abaixo, no qual resumimos os principais aspectos da proposta que afetam os contribuintes e sinalizamos pontos de atenção que já se pode identificar.
Clique aqui e acesse o informe.
Informe Jurídico
Reforma Tributária
JUL 2023
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