Hoje, 13.12.2023, foi publicada a Lei nº 14.754/2023, fruto da sanção presidencial do Projeto de Lei nº 4.173/2023.
O Projeto de Lei nº 4.173/2023, por sua vez, aglutinou duas propostas de mudanças tributárias enviadas pelo Poder Executivo Federal ao longo de 2023:
- MP nº 1.171/2023: alteração das regras tributárias aplicáveis aos investimentos de residentes no Brasil no exterior.
- MP nº 1.184/2023: alteração da tributação dos investimentos em fundos de investimentos brasileiros.
Embora tenha mantido grande parte da essência dessas propostas, a Lei nº 14.754/2023 trouxe inovações relevantes.
Para ajudar na compreensão dessas novas regras tributárias, preparamos duas apresentações que resumem as principais mudanças implementadas em cada tema, comparando-as com as regras atuais e as propostas originais, bem como sinalizando os pontos de atenção que nos parecem mais relevantes.
Clique aqui para acessar a apresentação sobre a nova tributação dos investimentos de residentes no Brasil no exterior.
Clique aqui para acessar a apresentação sobre a nova tributação dos investimentos em fundos de investimentos brasileiros.
