Instituído pelo Conselho Nacional de Justiça, o Domicílio Judicial Eletrônico centraliza, em ambiente único, as citações e intimações processuais, cuja disponibilização marca o início da ciência e da contagem de prazos, com impacto direto na visibilidade e na gestão desses prazos.
Empresas que operam com integração via API capturam e tratam automaticamente essas comunicações por meio de seus sistemas internos, sem necessidade de acesso manual à plataforma.
A atualização altera o modelo atual de geração e uso das credenciais de acesso via API, que será integralmente substituído, com o objetivo de reforçar os mecanismos de segurança da plataforma e reduzir vulnerabilidades.
Nesse contexto, as empresas devem renovar, até o dia 31 de março de 2026, as credenciais de acesso utilizadas na integração, como requisito para manutenção da autenticação e do fluxo automatizado de captura das citações e intimações processuais.
Sem a atualização, a integração será interrompida, com perda do fluxo automatizado de captura das comunicações e redução de visibilidade sobre as informações disponibilizadas na plataforma, o que impacta a gestão de recebimento de citações e intimações e amplia a exposição a riscos processuais.
A equipe de Contencioso e Arbitragem está disponível para prestar esclarecimentos e orientar a respeito.
