As Limited Liability Companies ("LLCs") norte-americanas integralmente detidas por uma única pessoa física ou jurídica não residente nos Estados Unidos da América ("EUA") são classificadas, para esses fins, como foreign-owned U.S. disregarded entities e podem estar sujeitas à apresentação anual do Form 5472 ao Internal Revenue Service ("IRS"). Esse formulário destina-se a reportar operações realizadas, no exercício anterior, entre tais LLCs e seus respectivos sócios ou outras partes relacionadas.
O prazo para entrega do Form 5472 é o mesmo aplicável às corporations para apresentação de seus tax returns (Form 1120). Assim, para LLCs cujo exercício social se encerrou em dezembro de 2025, o prazo de entrega é 15 de abril de 2026.
A obrigação de reporte alcança as LLCs que tenham mantido operações reportáveis com partes relacionadas não residentes nos EUA. A definição de "operações reportáveis" é ampla e pode abranger, entre outras hipóteses, transferências de capital entre o sócio e a LLC, distribuições ao sócio, retorno de capital, concessão de mútuos ou assunção de obrigações entre a LLC e parte relacionada, e pagamento por serviços.
O Form 5472 exige não apenas a identificação do sócio direto da LLC, mas também de qualquer pessoa que, direta ou indiretamente, detenha 25% ou mais do capital ou dos direitos de voto da entidade.
Para a apresentação do Form 5472, a LLC deve possuir número de identificação fiscal perante o IRS, o Employer Identification Number – EIN, o qual deve ser obtido independentemente de a entidade possuir ou não empregados. Além disso, no caso das foreign-owned U.S. disregarded entities, o Form 5472 deve ser acompanhado do Form 1120, preenchido de forma simplificada.
É possível solicitar prorrogação de seis meses para a apresentação do Form 5472, desde que o pedido seja feito antes do vencimento original da obrigação, isto é, até 15 de abril de 2026. Para tanto, a LLC já deverá possuir EIN.
A regulamentação aplicável prevê multa de US$ 25.000 para LLCs que deixarem de cumprir a obrigação no prazo estabelecido ou que apresentarem o Form 5472 de forma substancialmente incompleta. A penalidade poderá ser acrescida caso o descumprimento persista por período superior a 90 dias após notificação do IRS comunicando a pendência.
Por fim, observamos que LLCs que tenham optado por tratamento fiscal como entidades opacas nos EUA, isto é, equiparadas a corporations, também podem estar obrigadas à apresentação do Form 5472. Nesses casos, o cumprimento dessa obrigação ocorre no contexto da apresentação dos respectivos tax returns, por meio do Form 1120, cujo prazo de entrega também é 15 de abril de 2026.
